Termos de Uso

Última atualização: Janeiro 2025

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao website da moonrena.com. Ao aceder e usar este website e os serviços relacionados com Ayla World: Princess Life, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso.

Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar o nosso website ou serviços.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado do website após alterações constitui aceitação dos novos termos.

2. Definições

• Website: Refere-se ao website moonrena.com e todas as suas páginas
• Serviço: Refere-se ao jogo Ayla World: Princess Life e serviços relacionados
• Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou use o website ou serviço
• Conteúdo: Texto, imagens, vídeos, áudio e outros materiais no website
• Conta: Registo de utilizador que permite acesso a recursos adicionais

3. Elegibilidade e Requisitos de Idade

Para usar este website e serviço, você deve:

• Ter pelo menos 13 anos de idade
• Ter capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo
• Se tiver entre 13 e 18 anos, ter consentimento parental ou do responsável legal
• Não estar proibido de usar os serviços por lei aplicável

Reservamo-nos o direito de solicitar prova de idade a qualquer momento. O uso por menores deve ser supervisionado por um adulto responsável.

4. Criação e Gestão de Conta

4.1 Registo de Conta

Para aceder a certas funcionalidades, pode ser necessário criar uma conta:

• Forneça informações precisas e atualizadas
• Mantenha a segurança da sua palavra-passe
• Notifique-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Você é responsável por todas as atividades na sua conta

4.2 Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar a sua conta se:

• Violar estes Termos de Uso
• Fornecer informações falsas ou enganosas
• Participar em atividades fraudulentas ou ilegais
• Abusar dos nossos serviços ou outros utilizadores

5. Uso Aceitável

5.1 Você Concorda em:

• Usar o website e serviço apenas para fins legais
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Não interferir com o funcionamento do website
• Não tentar obter acesso não autorizado
• Comportar-se de forma respeitosa com outros utilizadores

5.2 Você Não Pode:

• Usar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Transmitir vírus, malware ou código prejudicial
• Fazer engenharia reversa ou descompilar o software
• Coletar dados de outros utilizadores sem consentimento
• Usar bots, scripts ou ferramentas automatizadas não autorizadas
• Personificar outra pessoa ou entidade
• Assediar, intimidar ou ameaçar outros utilizadores
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal

6. Propriedade Intelectual

6.1 Nossos Direitos

Todo o conteúdo do website, incluindo mas não limitado a:

• Texto, gráficos, logotipos, ícones e imagens
• Software, código e funcionalidades
• Design, layout e aparência visual
• Marcas registadas e marcas de serviço

São propriedade da moonrena.com ou dos seus licenciadores e estão protegidos por leis de direitos de autor e propriedade intelectual.

6.2 Licença Limitada

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para:

• Aceder e usar o website para uso pessoal
• Jogar Ayla World: Princess Life conforme pretendido
• Descarregar materiais apenas para uso não comercial

Esta licença não inclui direito de revenda, uso comercial ou modificação do conteúdo.

6.3 Conteúdo do Utilizador

Se submeter conteúdo ao nosso website:

• Você mantém os direitos de propriedade do seu conteúdo
• Concede-nos uma licença mundial para usar, exibir e distribuir
• Garante que tem direitos para partilhar o conteúdo
• O conteúdo não deve violar direitos de terceiros

7. Compras e Pagamentos

7.1 Compras Dentro do Jogo

Se o serviço oferecer compras:

• Todos os preços estão em Euros, salvo indicação contrária
• Os preços podem mudar sem aviso prévio
• As compras são finais e não reembolsáveis, exceto conforme exigido por lei
• Itens virtuais não têm valor monetário no mundo real

7.2 Métodos de Pagamento

Aceitamos vários métodos de pagamento processados por fornecedores terceiros seguros. Você concorda em fornecer informações de pagamento precisas e autorizar cobranças.

7.3 Reembolsos

Reembolsos são concedidos apenas em circunstâncias específicas:

• Erro técnico que impediu a entrega do item
• Cobrança duplicada não autorizada
• Conforme exigido pela lei de proteção ao consumidor

Pedidos de reembolso devem ser feitos dentro de 14 dias através de support@moonrena.com.

8. Disponibilidade do Serviço

Esforçamo-nos para manter o serviço disponível, mas não garantimos:

• Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
• Que defeitos serão corrigidos imediatamente
• Compatibilidade com todo o hardware e software

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O uso do nosso website está também sujeito à nossa Política de Privacidade, que explica como recolhemos e usamos as suas informações pessoais.

Ao usar o website, você concorda com as práticas descritas na Política de Privacidade e reconhece os seus direitos sob o GDPR conforme detalhado na nossa página GDPR.

10. Links de Terceiros

O nosso website pode conter links para websites de terceiros:

• Não controlamos nem endossamos esses websites
• Não somos responsáveis pelo seu conteúdo ou práticas
• O acesso é por sua conta e risco
• Reveja as políticas de privacidade de websites terceiros

11. Divulgação de Afiliados

Este website pode conter links de afiliados. Quando você clica e faz uma compra através desses links, podemos receber uma comissão sem custo adicional para você.

As nossas recomendações são baseadas em avaliação genuína. A compensação de afiliado não influencia as nossas opiniões ou recomendações.

12. Isenções de Responsabilidade

12.1 Garantias

O website e serviço são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". Isentamo-nos de todas as garantias, incluindo:

• Garantias implícitas de comercialização
• Adequação para um fim específico
• Não violação de direitos de terceiros
• Precisão ou confiabilidade do conteúdo

12.2 Conteúdo

Não garantimos que:

• O conteúdo seja preciso, completo ou atualizado
• Os resultados do uso do serviço atendam às suas expectativas
• Erros ou defeitos sejam corrigidos

13. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a moonrena.com não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros, receitas ou dados
• Perda de uso ou interrupção de negócios
• Danos resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço
• Danos causados por vírus ou outros componentes prejudiciais

A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses ou 100 euros, o que for menor.

14. Indemnização

Você concorda em indemnizar e isentar a moonrena.com de:

• Reclamações resultantes do seu uso do website
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Qualquer conteúdo que submeter

15. Jurisdição e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal:

• Disputas serão resolvidas nos tribunais de Portugal
• Você concorda com a jurisdição exclusiva desses tribunais
• Se qualquer disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor

16. Resolução de Disputas

16.1 Contacto Inicial

Se tiver uma disputa, contacte-nos primeiro através de support@moonrena.com. Tentaremos resolver a questão de forma amigável.

16.2 Mediação

Se não conseguirmos resolver a disputa diretamente, concordamos em tentar mediação antes de processos judiciais.

16.3 Resolução Alternativa de Litígios

Consumidores na UE têm direito a usar a plataforma de Resolução de Litígios Online da Comissão Europeia.

17. Jogo Responsável

Promovemos práticas de jogo responsável:

• Estabeleça limites de tempo e gastos
• Não jogue para resolver problemas financeiros
• Faça pausas regulares
• Procure ajuda se o jogo se tornar problemático

Para suporte, contacte organizações especializadas em dependência de jogos ou entre em contacto connosco.

18. Conformidade com Publicidade

Qualquer publicidade no nosso website cumpre:

• Regulamentos de publicidade da UE
• Requisitos de divulgação clara
• Restrições de publicidade para menores
• Políticas de publicidade responsável

19. Término

Você pode parar de usar o serviço a qualquer momento. Podemos terminar ou suspender o seu acesso se:

• Violar estes termos
• A pedido de autoridades legais
• O serviço for descontinuado
• Por qualquer outro motivo legítimo

Após o término, certas disposições continuam aplicáveis, incluindo propriedade intelectual, isenções e limitações de responsabilidade.

20. Disposições Gerais

20.1 Acordo Completo

Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a moonrena.com relativamente ao uso do website.

20.2 Renúncia

A falha em fazer valer qualquer direito não constitui renúncia desse direito.

20.3 Divisibilidade

Se qualquer disposição for considerada inválida, as disposições restantes permanecem em pleno vigor.

20.4 Cessão

Você não pode transferir os seus direitos sob estes termos. Podemos transferir os nossos direitos a terceiros.

21. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Uso:

moonrena.com

Morada: Rua Xavier, Edifício 1, Horta, Portugal

Email de Suporte: support@moonrena.com

Email Geral: info@moonrena.com

Email de Contacto: contact@moonrena.com

22. Idioma

Estes Termos são fornecidos em português. Em caso de conflito entre versões em diferentes idiomas, a versão em português prevalece.